A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário

Alencar Frederico, é Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado, consultor e parecerista; Autor de diversas obras jurídicas e articulista em revistas especializadas nacionais e estrangeiras; Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas da OAB subsecção Campinas/ SP e; Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

Cumprimento de sentença. Interposição de recurso contra o acórdão.

Multa prevista no art. 557, § 2º, do cpc.

Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Exclusão de sócio.

Provimento negado.

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

Tributário. Encargo de Capacidade Emergencial - ECE. Acórdão a quo com fundamento exclusivamente constitucional.

Inviabilidade de conhecimento do recurso especial.

Reclamação. Repercussão Geral. STF

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Tributário. Processual Civil. Súmula 182/STJ

Falta de impugnação específica ao fundamento da decisão que inadmite o recurso especial.

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Ausência de previsão legal e de adesão ao plano de Previdência privada.

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mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos

Incorporação da gratificação ao salário, observando-se, ainda, os reflexos postulados.

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